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Aviso Legal

0. OBJETO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula o uso do site www.laobraproductos.com (doravante, O SITE), de titularidade da UNICO ASFALTOS IBERIA S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação pelo site do PROPRIETÁRIO DO SITE confere a condição de usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem ser modificadas.

O usuário se compromete a fazer um uso adequado do site de acordo com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O usuário será responsável perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do descumprimento dessa obrigação.

1. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informa-se que:

  • Denominação social: UNICO ASFALTOS IBERIA S.L.

  • NIF: B04963773

  • Sede: C/Blasco de Garay, 65 – 28015 MADRID

  • Registro: Inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 41603, Folio 126, Inscrição 1, Folha M-707375

Meios de contato:

Todas as comunicações entre os usuários e o PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes quando realizadas por correio postal ou qualquer um dos meios mencionados acima.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O site e seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o uso de alguns serviços pode estar condicionado ao preenchimento prévio de um formulário.

O usuário garante a autenticidade e atualidade dos dados fornecidos, sendo o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.

Compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços e a não utilizá-los para:

  • a) Difundir conteúdos ilegais, violentos, ofensivos ou contrários à lei;

  • b) Introduzir vírus ou executar ações que prejudiquem sistemas do site ou de terceiros;

  • c) Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas;

  • d) Violar direitos de propriedade intelectual ou confidencialidade;

  • e) Usurpar identidade de terceiros;

  • f) Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização;

  • g) Coletar dados para fins publicitários sem consentimento.

Todos os conteúdos do site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE. O uso dos mesmos se limita ao necessário para navegação. Marcas e nomes comerciais são protegidos e não conferem direitos ao usuário.

A criação de links (hiperlinks) ao site exige autorização prévia por escrito e deve respeitar a imagem e integridade do site.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O conteúdo do site tem caráter informativo. O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui qualquer responsabilidade, na medida permitida por lei, por:

  • a) Impossibilidade de acesso, inexatidão ou desatualização do conteúdo;

  • b) Presença de vírus;

  • c) Uso inadequado do site por parte dos usuários.

O site pode conter links para outros sites não gerenciados pelo PROPRIETÁRIO DO SITE, que não se responsabiliza por seu conteúdo ou funcionamento.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo tratamento dos dados: conforme identificado no item 1.

Tipos de dados tratados:

  • Dados de identificação

  • Endereços postais ou eletrônicos

  • Informação comercial

  • Dados financeiros e transacionais

Finalidade do tratamento:

  • I. Responder solicitações via formulário ou outros canais

  • II. Enviar ofertas de produtos/serviços

  • III. Gestão administrativa, contábil e fiscal

  • IV. Pesquisas de satisfação e estudos de mercado

Prazo de conservação: Os dados serão mantidos enquanto houver relação comercial ou até solicitação de exclusão, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Base legal para o tratamento:

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Consentimento do interessado

  • Interesse legítimo em ações de marketing

Destinatários dos dados: Não serão cedidos a terceiros, exceto se exigido por lei ou a prestadores de serviços que mantenham os mesmos padrões de segurança.

Direitos do titular:

  • Acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados

  • Limitação ou oposição ao tratamento

  • Retirada de consentimento

  • Reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.agpd.es

Envio de comunicações publicitárias: Comprometemo-nos a não enviar publicidade sem autorização prévia. O usuário pode se opor marcando a opção correspondente.

5. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILÍCITAS

Se qualquer usuário ou terceiro considerar que há conteúdos ou atividades ilegais no site, deverá notificar o PROPRIETÁRIO DO SITE, identificando-se e especificando os fatos alegados. A legislação espanhola será aplicável em qualquer controvérsia relacionada ao site.

6. PUBLICAÇÕES

As informações publicadas no site não substituem a publicidade oficial de leis ou atos administrativos. Devem ser consideradas como guias sem validade legal.